ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Prezado (a) Colega Desembargador (a)
        

Amanhã será eleita a nova administração do Poder Judiciário de nosso Estado para o biênio 2016/2018. 

Ao final desta caminhada, queremos reiterar o nosso compromisso na intransigente defesa da independência e  autonomia do Poder Judiciário, na revitalização das garantias da carreira da Magistratura e com o aprimoramento de nossos processos de trabalho.

Reafirmamos nossa permanente e exclusiva disponibilidade para a continuidade de um trabalho de planejamento estratégico que tem sido aprimorado pelas últimas administrações, e que, pela excelência dos resultados obtidos no campo financeiro, orçamentário e de gestão de pessoal, colocou nosso Tribunal na posição de Corte com menor taxa de congestionamento do país.  

Cada um de nós, em diferentes funções, tomou parte nesse trabalho que tem continuidade há quase uma década, e reunimos experiência e disposição para que os resultados obtidos venham a ser ainda melhores, pois ainda há muito a fazer, como demonstramos em nosso Programa de Gestão distribuído aos colegas.

Os desafios do momento são muitos. O próximo biênio indica cenários que exigirão diálogo e posições muito firmes, e a competente condução do nosso Tribunal, na exemplar administração do Presidente Aquino, é o paradigma a ser seguido.

No governo de nosso Judiciário, pautaremos nossa atuação em estreita consonância com os princípios de democracia, transparência e firmeza, sempre abertos ao diálogo, prontos a ouvir e corrigir rumos, mas inflexíveis na defesa dos princípios republicanos que, historicamente, norteiam a Instituição a que dedicamos nossas vidas.

A participação de cada um e de todos e todas, com o seu voto e com o engajamento na nossa administração, será decisiva.

Agradecemos a todos pela atenção e pela oportunidade de diálogo que o processo eleitoral nos propiciou.

Um afetuoso abraço,

        Guinther, Aymoré, Vanderlei, Villarinho e Uhlein

ENTREVISTAS EXCLUSIVAS REALIZADAS COM OS CANDIDATOS A PRESIDENTE DO TJRS

 Acesse o link e aprecie a bela performance do Desembargador Guinther Spode:


http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/justica_gaucha_na_tv/

ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Prezado (a) Colega:

A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização e orientação administrativa, tem a extraordinária incumbência de velar pelo bom funcionamento dos serviços judiciários de primeira instância, tarefa que envolve a supervisão de 164 Comarcas e o controle administrativo da atividade de cerca de 700 magistrados e aproximadamente seis mil servidores, ao que se soma a fiscalização dos serviços delegados notariais e registrais.  É na primeira instancia, sabemos todos nós, que tem início, de ordinário, os processos, sendo que lá são instruídas e julgadas as causas e, finalmente, executadas as decisões judiciais.

Meu candidato a Corregedor-Geral da Justiça para o próximo biênio é o Desembargador EDUARDO UHLEIN.  Magistrado jovem, tem extraordinária folha de serviços prestados à administração de nosso Tribunal de Justiça, tendo passado com brilho pela Corregedoria-Geral da Justiça (sob a gestão do Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque) e pela Assessoria da Presidência (na gestão do Desembargador Marco Antonio Barbosa Leal), como informa o currículo anexo. Mais recentemente, já como Desembargador,  teve papel de destaque na construção do anteprojeto do Plano de Carreira Única dos Servidores Judiciais e também na elaboração do Ato Regimental que veio a regulamentar os critérios objetivos para promoção por merecimento na carreira da magistratura, o que trouxe estabilidade e segurança jurídica em tema tão extremamente complexo como necessário para nossa Instituição.  O Desembargador UHLEIN também se destacou como membro eleito do Órgão Especial, no biênio 2012-2014, conferindo memorável contribuição em inúmeras discussões lá travadas, como destacado conhecedor dos temas de Direito Público.

O Desembargador UHLEIN, assim como os demais candidatos que comigo se propõem a administrar nosso Judiciário no próximo biênio, Desembargadores AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO (1º Vice), VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK (2º Vice) e ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (3º Vice), trabalhará, com exclusiva dedicação e tempo integral, para dirigir a primeira instância de forma inovadora e com competência dando continuidade ao profícuo trabalho desenvolvido pela atual administração.

No momento delicado por que passamos no Estado, a capacidade de trabalho, a experiência administrativa e o profundo conhecimento da realidade do primeiro grau demonstrados pelo Desembargador UHLEIN serão fundamentais para continuarmos avançando.

Pense nisso!

Afetuoso abraço!

Guinther Spode

Currículo do Desembargador EDUARDO UHLEIN, candidato a CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA:

Nasceu em Fortaleza-CE, em 07/04/1962. Formou-se em Direito pela UFRGS, em 1985. 

Ingressou na magistratura como Pretor, em 1987.

Juiz de Direito em 1988, tendo atuado em Ijuí, Augusto Pestana, Canoas, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre (Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, 7ª, 5ª e 2ª Varas da Fazenda Pública).

Foi Juiz Corregedor no biênio 2004-2005 e Juiz-Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça em 2006-2007. 

Desembargador desde agosto de 2009. 

Colaborou com a Comissão de Concurso para Juiz de Direito Substituto em 2009, sendo examinador de provas orais (Direito Constitucional). 

Integrou a Comissão para elaboração do novo Plano de Carreira dos Servidores Judiciais em 2010-2011. 

Integrou a Comissão para elaboração da Resolução para definição de critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados, em 2012. 

Foi membro do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD, na administração do Presidente Marcelo Bandeira Pereira (2012-2013). 

Membro da 4ª Câmara Cível desde 2011. 

Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no biênio 2012-2013. 

Foi Diretor do Departamento de Previdência da AJURIS na gestão 2010-2011 e, atualmente, é diretor da Secretaria de Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (gestão 2013-2016).

Presidiu, na AMB, a Comissão de Estudos para o Novo Estatuto da Magistratura, em 2015.

Atuou como Professor universitário em cursos de graduação em Direito (Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ - e Universidade Luterana do Brasil – ULBRA) e atualmente é palestrante da Escola Superior da Magistratura – AJURIS, na disciplina de Direito Administrativo.

ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Prezado(a) Colega Desembargador(a)

           

Dando prosseguimento à apresentação dos Colegas que integram a nominata que concorrerá, nas eleições de 14 de dezembro p.v., aos cargos diretivos da Administração do TJRS para o biênio 2016/2018, agora é o momento de apresentar-lhe o Desembargador ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, candidato a 3º. Vice-Presidente na "CHAPA GUINTHER SPODE", também composta pelos Colegas-candidatos AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO (1º Vice-Presidente), VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK (2ª Vice-Presidente) e EDUARDO UHLEIN (Corregedor-Geral da Justiça).

Egresso do Ministério Público de carreira, o Colega ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO exerce o cargo de Desembargador há mais de 15 anos, tendo sido nomeado para o Tribunal de Justiça no mês de julho de 2000, desde então tendo atuado na então 2ª. Câmara Cível Especial (Direito Privado), na 18ª. e na 9ª. Câmaras Cíveis, além de ter sido membro da 7ª. Câmara Cível (jurisdição de família e da infância e juventude) durante quatro anos, estando classificado, desde setembro de 2014, na 5ª. Câmara Criminal desta Corte, o que lhe confere farta experiência no exercício da jurisdição de 2º grau.

Ademais disto, VILLARINHO foi eleito 3º Vice-Presidente desta Corte para a gestão 2012/2014, no curso da qual obteve o amplo reconhecimento dos seus Pares e credenciou-se como um administrador criterioso e de escol, mercê de uma dedicação diária - integral e exclusiva - na gestão estratégica das áreas de atuação do seu cargo diretivo, abrangendo, inclusive, o gerenciamento do prédio do TJRS, com reconhecida competência, credenciando-o por toda sua experiência e dedicação a integrar a minha Chapa e a concorrer para idêntico cargo diretivo na gestão 2016/2018.

De outra parte, não se pode olvidar que o Colega VILLARINHO é egresso do Ministério Público do Estado, instituição na qual permaneceu por vinte e dois anos de efetiva e brilhante participação, exercendo praticamente os grandes cargos da Instituição, inclusive na Administração Superior e nos órgãos colegiados de direção (Órgão Especial e Conselho Superior do Ministério Público). Enquanto integrante do Ministério Público, VILLARINHO também integrou o Conselho Superior de Polícia do Estado em duas gestões e, em duas ocasiões distintas, exerceu o cargo de Diretor do Sistema Penitenciário, respondendo por toda a área administrativa e de segurança da SUSEPE, mercê da sua sólida experiência administrativa e dedicação funcional.

Portanto, sólida experiência administrativa e jurisdicional, dedicação em tempo integral e notável capacidade de trabalho credenciam e habilitam o Colega ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO a exercer, na gestão 2016/2018, o árduo cargo diretivo de 3º VICE-PRESIDENTE do TJRS, consoante bem atestado pelo curriculum vitae que adiante segue.

Neste passo, apresentado mais um integrante da minha Chapa aos/às eminentes Desembargadores(as) desta Corte, receba o(a) Colega um afetuoso abraço.

GUINTHER SPODE

CANDIDATO A PRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

GESTÃO 2016/2018

            Curriculum vitae do DES. ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

                        CANDIDATO A 3º VICE-PRESIDENTE DO TJRS

Natural de Porto Alegre, RS, formou-se em Direito pela PUC-RS em dezembro de 1977.

Ingressou no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em dezembro de 1978, sendo empossado em janeiro de 1979 e classificado na comarca de Tapera, atuando posteriormente nas Comarcas de Tapes, Guaporé, Livramento, Lajeado, Canoas - Vara do Júri, e Porto Alegre, sendo promovido sempre por merecimento, então para as quatro entrâncias e para o cargo de Procurador de Justiça.

Na Capital, atuou em Varas Criminais e de Família e Sucessões.

Exerceu o cargo de Coordenador das Promotorias Criminais do Ministério Público.

Representou, como titular, o Ministério Público junto ao Conselho Superior de Polícia em dois mandatos.

Exerceu o cargo de Diretor no Sistema Penitenciário do Estado, também em duas gestões de governo diferentes, sem qualquer vinculação político-partidária.

Foi Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Promovido por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça, atuou no Tribunal de Alçada e posteriormente no Tribunal de Justiça, em câmaras criminais.

Foi Procurador de Justiça Supervisor das Coordenadorias de Promotorias de Justiça, atualmente cargo denominado como Sub-Procurador-Geral de Justiça.

Como Procurador de Justiça, exerceu o cargo de Coordenador das Procuradorias Criminais, desde sua instalação até ser nomeado Desembargador.

Integrou em três oportunidades o Conselho Superior do Ministério Público e integrava o Órgão Especial da Procuradoria Geral de Justiça até sua nomeação como Desembargador.

Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça em vaga do Ministério Público, tomou posse do cargo em julho de 2000, sendo designado para a 2ª Câmara Cível Especial e, posteriormente, classificou-se na 18ª Câmara Cível, onde atuou por sete anos.

A partir de janeiro de 2008, passou a integrar 7ª Câmara Cível do TJRS, com jurisdição na área de família e infância e juventude, por quatro anos, até janeiro de 2012, de onde saiu para exercer cargo na Adm. do TJRS.

Eleito 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2012-2014, teve efetiva atuação, destacando-se a imediata conclusão e reinauguração do restaurante do 13º andar, até então fechado durante anos; determinou a imediata pavimentação do estacionamento anexo ao prédio do TJRS, anseio dos magistrados, em razão de suas precárias condições de trafegabilidade; implementou e efetivou a disponibilização aos desembargadores do sistema de modem 3G; obteve junto ao Banco do Brasil a criação de sala para atendimento exclusivo aos desembargadores e instalação de outro terminal externo no 2º andar; idealizou a implantação de iluminação externa e colorida do prédio do TJ; dirigiu as tratativas com a Receita Federal para liberação de declarações de IR de magistrados, relativamente ao ano de 2011; efetivou tratativas com o Banrisul para implantação e transformação do posto em agência no TJRS; atuou na regulamentação dos estágios e aumento da respectiva remuneração; e outras atribuições regimentais da 3ª. VP, como a presidência de Comissões e outras tarefas afins, além de integrar, na gestão, o Órgão Especial do Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura - COMAG.

Após a conclusão do mandato na Administração do TJRS, retornou à jurisdição se classificando na 9ª Câmara Cível e removendo-se, em outubro de 2014, para a 5ª Câmara Criminal, onde atua presentemente.

EM PALESTRA NO XXII CBM, MINISTRO BARROSO DESTACA MUDANÇAS NO PAPEL DO JUIZ E CONDENA CULTURA DO LITÍGIO

“O Direito e Transformação Social” foi o tema da primeira conferência do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, presidiu a mesa.

“O ministro vai nos falar sobre este tema tormentoso que é a transformação da sociedade que vivemos, que está sofrendo as mutações próprias da vida e a aplicação do Direito nestas situações”, introduziu o magistrado.

Barroso iniciou sua palestra falando sobre as mudanças no papel do juiz, que necessariamente acompanham as transformações da sociedade brasileira. “O papel do juiz era, no passado, de identificar as normas aplicáveis e fazer valer nos casos concretos a solução que o legislador ou o constituinte já havia previsto nas leis. Esta função estritamente técnica foi sendo acoplada a um outro papel, uma vez que a sociedade contemporânea é marcada pela complexidade, pluralismo e diversidade. O Direito já não consegue prever toda a gama de situações que ocorrem nessa sociedade complexa que vivemos. De modo que, em múltiplos casos, o juiz se torna um coparticipante no processo de criação do Direito naquelas situações para as quais não existe uma solução pré-pronta”, explicou.

O aumento da subjetividade judicial, segundo o ministro, também potencializa o poder dos juízes. Diante desta constatação, Barroso enfatizou um ponto crucial: o Judiciário tem capacidade de mudar o curso e a qualidade dos debates.

E apresentou reflexões a respeito da democracia contemporânea, feita de votos, de direitos e de razões: “O voto é a dimensão representativa e tem os agentes eletivos como protagonistas. No âmbito dos direitos, o protagonista é o Poder Judiciário. E as razões nos mostram que vivemos em um mundo em que a participação política não se esgota no voto, mas se dá com um debate contínuo e permanente”.

Nesta questão, de acordo com o ministro, reside um dos grandes problemas do Brasil: a má qualidade do debate público. “É preciso acabar com a prática brasileira de que quem pensa diferente precisa ser desqualificado moralmente. Em vez de focar no argumento, o debate foca no outro. É necessário civilizar e qualificar o debate público, com respeito, consideração e espírito de diálogo”, defendeu.

O sistema eleitoral brasileiro – com modelo em que menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria, e sim pela transferência de votos do partido – traz um outro entrave institucional. O eleitor não sabe quem elegeu e o eleito não sabe a quem ele deve a sua eleição.

Outros pontos problemáticos, segundo o ministro, são o sistema punitivo no Brasil, que “é feito para pegar pobre”, o modelo de prescrição e o sistema recursal brasileiros. Este último contribui, inclusive, com o congestionamento judicial, provocado em grande parte pelo fenômeno da judicialização.

“Vivemos uma epidemia de processos no país. Se por um lado isso significa que os cidadãos estão cientes de seus direitos e confiam no Judiciário, por outro revela que os conflitos não estão sendo resolvidos com acordos ou administrativamente, como deveria ser”, afirmou.

O ministro enfatizou que não há estrutura que dê conta de tamanha demanda. “O volume ultrapassa a capacidade física razoável das pessoas. E o maior cliente individual é o poder público, que litiga de forma que sobrecarrega o sistema e faz mal para a Justiça. Ninguém pode achar que o litígio seja a forma natural de viver a vida e de uma democracia fluir com naturalidade. No futuro, o grande advogado vai ser aquele que não propõe uma ação judicial”.

Barroso ainda falou sobre a atuação do Supremo, que, segundo ele, desempenha três papeis diferentes: o contramajoritário, já que pode invalidar atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; o representativo, em situações em que o STF atende demandas sociais que não foram contempladas em tempo pelo processo político majoritário, como no caso do fim do nepotismo no serviço público, uma decisão histórica possível graças a um pedido da AMB; e o papel que ele chama de iluministra, em casos em que o Supremo “dá uma empurrada na história quando ela emperra”, o que aconteceu na decisão das uniões homoafetivas.

“Não vinha lei, mas era um avanço civilizatório necessário. O Estado não tem direito de desqualificar o afeto de alguém. O Estado é laico e as pessoas são iguais”, afirmou.

Por fim, o ministro deixou um recado positivo neste momento de crise. Ele lembrou de toda a evolução que o país protagonizou em pouco mais de 200 anos, desde que a família Real chegou ao Brasil. “Quando tudo parece ir mal, é preciso olhar para trás e ver que construímos um país em pouco tempo. A crise é positiva para criar uma sociedade melhor, e o Judiciário desempenha um papel muito importante neste quadro”, concluiu.

XXII CBM

A programação científica do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados começou nesta sexta-feira (30) e vai até amanhã (31), com a presença de autoridades e nomes de destaque do Judiciário. “Este encontro que a AMB realiza aproxima as pessoas que se dedicam à mesma função e permite uma reflexão coletiva. Os juízes pensam uma agenda, quais são as questões que precisam ser enfrentadas”, disse o ministro Barroso sobre o evento.

Luciana Salimen

Fonte: Portal AMB

CANDIDATOS DA CHAPA GUINTHER ENTREGAM SEU PROGRAMA DE GESTÃO AO PRESIDENTE AQUINO

A MAGISTRATURA E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

      Merece reflexão artigo publicado neste espaço, até porque nele não se distingue narrativa histórica do que é mensagem e, esta, não corresponde à realidade, indicando retrocesso. Os magistrados aplicam a lei ao caso concreto, interpretando-a à luz dos princípios constitucionais. Os conteúdos das sentenças não são apenas o resultado de uma operação lógica: a lei, os fatos e a conclusão, como aplicação da primeira sobre a segunda. Fosse assim tão simples, um computador substituiria com vantagens os juízes.      O juiz não é mediador que solucione o conflito, mas deve indicar/sugerir a mediação como alternativa. Opor-se a este método significa contrapor-se ao fim para o qual existe o Judiciário (promover a paz social). Há metas e prazo certo fixados pelo CNJ para a Justiça brasileira implantar a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa. Uma verdadeira revolução! Os meios até agora utilizados revelam ser impossível vencer com qualidade, o número crescente de processos. Urge adotar meios que resolvam os litígios existentes e não apenas os processos. A cúpula do Judiciário e a magistratura já se aperceberam disto.

      As alternativas já estão sendo adotadas e em médio prazo apresentarão resultados positivos. Os magistrados mostram visão de futuro e capacidade gerencial que falta a muitos administradores. Por isto, dizer que o concurso público através dos quais os juízes ingressam na carreira só privilegia diplomas acadêmicos, em especial os das Escolas de Magistratura, não corresponde à verdade.

      Repilo com firmeza a grave acusação de que os desvios se situam na atividade de decidir, passível, unicamente, de apuração disciplinar. De que desvio se está falando? Decidir a favor, ou contra? Destes desvios cabe recurso! Só recurso? Sim, o que mais deveria caber? O controle da sociedade sobre o Judiciário é exercido ato a ato pela própria parte, pessoalmente ou através de seu advogado. Não há exercício de poder mais público e democrático. Mesmo que o juiz não se conforme quando sua decisão é modificada, se curva ao que a instância superior decide.

      O respeito à institucionalidade é a maior garantia da preservação do estado democrático de direito. Contra os desvios funcionais, contra a improbidade, cabem medidas disciplinares, que têm sido adotadas e os responsáveis punidos. Esta é a magistratura! Este é o Poder Judiciário. Constitucional. Democrático. Falível, sim, mas ainda o mais confiável dentre os Poderes.

Guinther Spode - Magistrado

ARTIGO PUBLICADO EM ZERO HORA - 10/07/2015

ELEIÇÕES TJ RS - MENSAGEM

Estimado (a) Colega Desembargador (a)

É com muita honra que volto à presença do (a) eminente Colega para agora apresentar o currículo de minha candidata à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça para o biênio 2016/2018, Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK.

Magistrada que, inobstante jovem, possui longa e reconhecidamente brilhante atividade na judicância e na administração do Poder Judiciário, a Desembargadora VANDERLEI é, atualmente, uma das maiores autoridades brasileiras na área dos métodos autocompositivos de solução de conflitos, sendo sua a iniciativa de implantá-los no segundo grau, com a idealização e proposição da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau – CEJUSC2G, aprovada pelo Órgão Especial em 2011, unidade que atua em apoio à jurisdição cível, realizando audiências de conciliação e sessões de mediação em processos que se encontram em grau recursal, a qual coordena desde sua instalação. Também exerce a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC – do nosso Tribunal de Justiça desde sua instituição, em 2012, órgão que tem por atribuição a implementação e execução das diretrizes da Resolução 125 do CNJ, qual seja, a implantação da Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa no âmbito do 1º e 2º graus, além de ser gestora, no Planejamento Estratégico, do Programa de Incentivo aos Métodos Autocompositivos e de Amplo Acesso à Justiça, tendo integrado, ainda, o Conselho de Administração e Planejamento (CONAD), no biênio 2012-2013, entre outras funções.

Exerce a Desembargadora VANDERLEI, há vários anos, jurisdição junto a 6ª Câmara Criminal, o que lhe confere o conhecimento e a experiência imprescindíveis para bem supervisionar os Grupos Criminais e decidir sobre a admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores em matéria criminal.

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal, cumpre recordar, afora essa atuação jurisdicional na área criminal, tem sob sua responsabilidade tarefas administrativas de enorme importância na instituição, como a de exercer a presidência da Comissão de Concurso para cargos da judicatura, a da Comissão do COJE (Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos) e a do Conselho de Recursos Administrativos (CORAD), e, ainda, expedir atos administrativos relativos a servidores de primeiro grau, ativos e inativos, sendo cargo diretivo que deve ser confiado a quem já revelou capacidade de gestão e experiência administrativa, como a eminente Desembargadora VANDERLEI.

Eis o currículo da Desa. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK:

Natural de Guaíba, RS, nascida em 12/07/1960.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Pretora nas Comarcas de Osório e Porto Alegre (16ª Vara Cível) – 1985/1988

Juíza de Direito nas Comarcas de Guaíba, Triunfo, Gravataí e Porto Alegre ( 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza; 6ª Vara da Fazenda Pública e 11ª Vara Criminal do Foro central)

Membro do CORAD – Conselho de Recursos Administrativos – 1999/2000

Juíza Convocada com atuação nas 7ª e 8ª Câmaras Criminais do TJRS e na Câmara Especial Criminal – 2000/2004, recebendo voto de louvor pelo trabalho realizado.

 Juíza Eleitoral, responsável pela Zona 113 – 2005/2007

Membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral – 2007/2008

Desembargadora do Tribunal de Justiça desde 2008, com atuação na 13ª Câm. Cível e 6ª Câm. Criminal

Integrante do Órgão Especial – 2010/2013

Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau desde 2011.

Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos desde 2012.

Membro do Conselho de Administração – CONAD no biênio 2012/2013

Conselheira da Escola Nacional de Mediação – ENAM

Integrante da Equipe de Especialistas Nomeada pelo Ministro da Justiça para a redação da Lei da Mediação.

FORMAÇÃO ACADÊMICA:

Formação em magistério em julho de 1978 pela Escola Normal Gomes Jardim, em Guaíba. 

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais – UNISINOS – 1983

Mestranda em Mediação e Liderança pelo Institut Université Kurt Bosch – Suíça

OUTROS CURSOS:

Curso de Políticas Públicas em Métodos Autocompositivos – CNJ – Brasília, 2012

Mediation in Judicial System - Columbia University/ UNIFOR –  Fortaleza, 2013.

Negociation and Mediation – Columbia University/UNIFOR – Nova Iorque, 2013.

Curso de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos – ENFAM – 2013

Curso Avançado de Mediação- Método Circular Narrativo – Argentina, 2014

Curso Básico de Mediação Transformativa – Brasil, 2014

EXPERIÊNCIA ACADÊMICA:

Magistério em Escola de Ensino Fundamental – 1978/1980

Direção de Escola Pública – 1980/1985

Magistério em Universidades – Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS (1985/1987) e Universidade Luterana do Brasil ULBRA (1993/1995)

Magistério na Escola Superior da Magistratura – AJURIS (2000/2004).

  A exemplo dos demais integrantes que compõem o grupo que comigo se propõe a administrar nosso Tribunal de Justiça no próximo biênio, Desembargadores AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO, candidato a 1º VICE-PRESIDENTE, ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, candidato a 3º VICE-PRESIDENTE e EDUARDO UHLEIN, candidato a CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, a Desembargadora VANDERLEI dedicar-se-á em tempo integral e de forma exclusiva para, no exercício da 2ª Vice-Presidência, assegurar a realização de todos os objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça nas áreas de sua competência administrativa e jurisdicional, além da continuidade do belíssimo trabalho desempenhado até aqui pelo NUPEMEC.

                              Receba o(a) colega um afetuoso abraço

GUINTHER SPODE

Candidato a Presidente do Tribunal de Justiça – 2016/2018

               

3º VICE-PRESIDENTE RECEBE CANDIDATOS À ADMINISTRAÇÃO DO TJ

Desembargadores Villarinho (E), Uhleim, Desa. Vanderlei, Guinther

e Aymoré visitaram o Des. Moesch (centro) na semana passada 

Com o objetivo de apresentar propostas para a Administração do Poder Judiciário gaúcho nos próximos dois anos, o grupo concorrente à Presidência do TJRS, comandado pelo Desembargador Guinther Spode, visitou o 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco José Moesch, no último dia 19/8.

 
Também acompanharam a visita os demais candidatos: Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello (1º Vice-Presidente), Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak ( 2ª Vice C om o objetivo de apresentar as propostas para a Administração do Poder -Presidente), Desembargador André Luiz Planella Villarinho (3º Vice-Presidente) e o Desembargador Eduardo Uhlein (Corregedor-Geral da Justiça). 

Durante o encontro, o Desembargador Francisco José Moesch falou dos projetos em andamento na 3ª Vice-Presidência e da atual situação financeira do Estado. Ao final, o Desembargador Guinther Spode entregou um documento com análises do grupo. 

A eleição para a Administração do TJRS no biênio 2016/2017 será realizada no mês de dezembro.

Fonte: Informativo Eletrônico TJRS
Foto: Eduardo Nichele

COMISSÃO DERRUBA PARECER QUE REJEITAVA CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS

Após intensa mobilização da AMB e de representantes de associações filiadas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa derrubou nesta quarta-feira (7) parecer do deputado Nelson Marchezan (PSDB/RS) que rejeitava a correção de 16,38% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma sessão, os parlamentares da comissão aprovaram substitutivo do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que acata reajuste parcelado em duas vezes (8,19%, em janeiro de 2016, e 8,19%, em março do mesmo ano). A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Casa, onde será definido o percentual da correção que valerá também para os magistrados.

Para o presidente interino da AMB, Wilson Dias, a reprovação do parecer e o acolhimento do substitutivo de Laércio Oliveira representam uma vitória para a magistratura. “Esse resultado na CTASP é fruto do trabalho dos valorosos colegas da AMB e de associações filiadas. Representa um grande passo”, assinalou.

Agora, a batalha segue na Comissão de Finanças da Casa. “Temos que continuar muito atentos, pois é nessa comissão que será discutido o mérito referente ao índice de reajuste. Continuaremos o nosso trabalho junto aos parlamentares. É importante que a magistratura esteja mobilizada e mantenha contato com os deputados de suas bases para que possamos aprovar a proposta”, disse Wilson Dias.

O presidente interino acompanhou a votação desta quarta juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, o secretário-adjunto para Assuntos Legislativos da AMB, Levine Artiaga, e o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela AMB e associações filiadas, o grupo está desde o começo da semana em trabalho intenso na Câmara para tentar barrar o parecer que rejeitava a correção de 16,38% dos subsídios.

Márcia Delgado

Fonte: Portal da AMB